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Título:		LEI Nº 13.137 12/06/2001 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispoe sobre a cobrança dos serviços prestados pelo Serviço Funerario do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Publicação:		DOM 13/06/2001 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 520/1999 (ver documento)
Autor(es):		Antonio Goulart
Regulamentação:		Decreto nº 41.632/2002 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Cobrança - Serviço Funerario do Municipio - Urna funeraria

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